Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09. (Foto: divulgação)
ALRS derruba veto de Eduardo Leite e extingue taxa de licenciamento de veículos no RS.
Porto Alegre (RS) – Em votação realizada nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou o veto integral do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que acaba com a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no estado. O resultado representou uma derrota para o Palácio Piratini, unindo parlamentares da oposição e até mesmo de partidos que integram a base aliada do governo.
O placar final registrou 38 votos pela derrubada do veto e zero pela manutenção. Do total de 55 deputados gaúchos, 17 não participaram da votação. O texto já havia sido aprovado em junho por unanimidade (47 votos a favor), mas acabou vetado pelo Executivo no mês seguinte.
Fim da cobrança digital
Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09. O principal argumento dos deputados para extinguir a cobrança é que o valor financiava a emissão física do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). No entanto, desde 2019, o documento deixou de ser impresso em papel-moeda e passou a ser emitido exclusivamente em formato digital.
Impacto financeiro
Ao justificar o veto que agora foi rejeitado, o governo estadual alegou que a arrecadação da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública. Segundo estimativas do Executivo, o fim da cobrança deve gerar um impacto financeiro e uma perda de receita de cerca de R$ 750 milhões por ano aos cofres públicos.
Próximos passos
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, o projeto de lei segue agora para a promulgação pela Assembleia Legislativa. A extinção definitiva da cobrança passará a valer de forma oficial assim que forem cumpridos os prazos e regras previstos no texto aprovado.
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