
Além das atividades em sala de aula, o projeto prevê a criação do Comitê de Ética e Enfrentamento ao Racismo (Foto: Gênesis Teixeira)
Sapucaia do Sul institui política permanente de educação antirracista na Rede Municipal.
A Prefeitura de Sapucaia do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, oficializou nesta terça-feira (18) o projeto “Mais que a Cor: Educação Antirracista em Rede”. A iniciativa estabelece uma política pedagógica permanente voltada ao combate ao racismo estrutural e à valorização da diversidade étnico-racial em todas as escolas do município.
O objetivo principal do projeto é consolidar práticas educacionais interdisciplinares. As ações vão envolver diretamente estudantes, professores e a comunidade escolar por meio de atividades práticas, letramento crítico e estímulo ao protagonismo juvenil. Para garantir a aplicação das diretrizes, cada unidade de ensino contará com professores de referência responsáveis por liderar os trabalhos.
Comitê de Ética e suporte às escolas
Além das atividades em sala de aula, o projeto prevê a criação do Comitê de Ética e Enfrentamento ao Racismo. Este órgão permanente terá as seguintes funções:
- Oferecer suporte pedagógico contínuo para as instituições de ensino.
- Acompanhar aspectos éticos e normativos da nova política.
- Mediar e aplicar protocolos de acolhimento institucional em episódios de racismo.
Amparo legal
A nova medida foi oficializada pelo prefeito Nestor Bernardes por meio do Decreto nº 5.375/2026. O texto está alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e cumpre as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
O prefeito destacou que a institucionalização do projeto reforça o papel social da escola. "Trabalhar esses princípios no ambiente escolar contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e para a construção de uma sociedade em que todos tenham seus direitos, sua identidade e sua história reconhecidos e respeitados”, afirmou Bernardes.