Onze famílias de Sapucaia do Sul receberam os contratos de quitação e regularização de seus lotes nesta terça-feira (28), garantindo a propriedade definitiva de seus imóveis. (Foto: Gênesis Teixeira)
Prefeitura de Sapucaia do Sul entrega contrato de quitação de lotes para 11 famílias.
Onze famílias de Sapucaia do Sul receberam os contratos de quitação e regularização de seus lotes nesta terça-feira (28), garantindo a propriedade definitiva de seus imóveis. A cerimônia de assinatura e entrega foi realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, contemplando moradores dos loteamentos Colina Verde, Vila Corsan, Vida Nova I e Pedro Mesquita.
A ação faz parte dos esforços contínuos da administração para promover a inclusão social e levar segurança jurídica aos núcleos urbanos. Veja abaixo os detalhes da iniciativa.
Avanço na Regularização Fundiária
O ato representa o fechamento de um ciclo essencial para os beneficiados. Ao concluírem o pagamento de seus lotes, os moradores conquistam a documentação definitiva e a tranquilidade de estarem plenamente legalizados.
A entrega foi viabilizada através de frentes integradas de atuação:
- Programa More Legal: Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) voltada a desburocratizar a regularização urbana para populações de baixa renda.
- Lei Federal da REURB: O município mantém processos ativos baseados na legislação nacional de Regularização Fundiária Urbana para ordenar territórios informais.
Compromisso com a Habitação
Para o prefeito Nestor Bernardes, a entrega consolida as diretrizes da atual política habitacional da cidade.
"A regularização fundiária transforma a vida das famílias. Com a documentação em mãos, elas passam a ter mais segurança jurídica, além de possibilitar a ampliação da inclusão social, acesso a serviços públicos e o desenvolvimento urbano sustentável", destacou o chefe do Executivo.
Para conferir mais ações institucionais e o andamento de novos projetos habitacionais no município, acompanhe as atualizações no site oficial da
Prefeitura de Sapucaia do Sul.
