O governo dos Estados Unidos informou que a nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros entrará em vigor na próxima quarta-feira (22). A medida foi oficializada na madrugada desta quinta-feira (16) em documento publicado pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).
Segundo o documento, a tarifa será aplicada às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência. No entanto, haverá uma regra de transição: produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.
A nova tarifa é adicional às alíquotas já existentes. Com isso, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.
A sobretaxa é resultado da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após o presidente Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.
Lista de exceções
O documento também traz uma lista de produtos isentos da nova taxa, preservando itens considerados estratégicos para a economia americana ou em casos em que a oferta doméstica não é suficiente.
Entre os itens isentos, estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos.
Anteriormente, um alto funcionário do governo americano já havia adiantado que café e carnes brasileiras não seriam atingidos pela nova sobretaxa. Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores ligados a máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos bens manufaturados foram rejeitados pelo USTR.
Justificativa do governo americano
O USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
Segundo a autoridade comercial, a ação de tarifar o Brasil visa “eliminar as práticas desleais de comércio investigadas”. Quanto ao Pix, os EUA avaliam a ferramenta como um “campeão nacional” que “promove condições desleais de competição no comércio eletrônico”.
Ao se referir a regimes tarifários preferenciais do Brasil a países como México e Índia, a autoridade afirmou que os EUA têm interesse de serem incluídos em acordos semelhantes para que os exportadores americanos possam competir em pé de igualdade.
Sobre desmatamento, os EUA reconhecem que o Brasil mobiliza uma legislação para combater atividades ilegais, mas reiteraram que a investigação apurou que a aplicação legal tem falhado.
Ademais, sobre etanol, os EUA indicaram que o Brasil fechou esse mercado para o país. A autoridade comercial ressaltou que os EUA estão abertos a negociar: “A porta certamente está aberta. Não é segredo o que queremos”.
