Câmara de Porto Alegre aprova projeto para instalação de câmeras de segurança em salas de aula de escolas

Alunos na sala de aula no RS. Seduc/Divulgação A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (1º), um projeto de lei que determina a insta...

Alunos na sala de aula no RS. Seduc/Divulgação A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (1º), um projeto de lei que determina a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo em escolas da rede municipal de ensino da capital. A medida vale também para creches parceiras, onde a prefeitura aluga vagas. A proposta do vereador Jessé Sangalli (PL) prevê câmeras em salas de aula, bibliotecas, parques e espaços de uso comum, bem como em todas as áreas que dão acesso ao interior da instituição de ensino. "Em todas as dependências onde as crianças frequentem, permaneçam ou recebam atendimento”, diz o texto. "Será uma medida essencial para garantir a segurança, tranquilidade e bem-estar dos alunos, professores e funcionários, além de trazer benefícios significativos para a comunidade escolar como um todo", diz Sangalli. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Sobre prazos para implementação do sistema e custeio, o projeto traz que "ocorrerá mediante dotação orçamentária de forma gradual" nas escolas da rede municipal, e em até um ano, a partir da publicação da lei, nas parceiras. Para a lei entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pela prefeitura. Ao g1, o Executivo Municipal disse que aguarda "o projeto chegar para poder analisar. Tem um rito a ser cumprido". Não há prazo, segundo a prefeitura. Para a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), "câmeras não são solução para a violência nas escolas". A entidade entende também que o projeto é inconstitucional, pois acarretaria em custos para a prefeitura, se virar lei. Cinco emendas à proposição foram aprovadas. Como deve funcionar De acordo com o texto do projeto aprovado, os equipamentos precisam gravar e armazenar vídeo e áudio, mantidos em operação durante os horários regulares de funcionamento das escolas ao longo do ano escolar. O projeto propõe que a implementação do sistema comece pela educação infantil. "A medida se justifica pela urgência e pela particular necessidade de proteção das crianças nessa faixa etária", diz o texto. A lei determina que o acesso às imagens gravadas será restrito à equipe gestora da escola, ao órgão responsável pela administração da rede municipal de ensino e a autoridades competentes exclusivamente para fins de apuração de fatos ou investigações administrativas ou criminais, conforme regulamentação da prefeitura. Os pais ou responsáveis legais de alunos poderão ter acesso às imagens gravadas, mediante requerimento, nos casos em que houver indícios de violência, maus-tratos, conduta imprópria ou qualquer situação que possa colocar em risco a integridade física, psíquica ou moral do aluno no ambiente escolar. VÍDEOS: Tudo sobre o RS